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BUSINESS LAW

Paperback
English, 232 pages, 2012 | Amazon

 

CONSTITUTIONAL TAX LAW

- Course or Brazilian Tax Law: limitations on the power of taxation in Brazil

Paperback Version (English), 2012 | Amazon

 

E-Book Version (Bilingual Ed., Portuguese / English), 2011
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PURE CORPORATE LAW

Course of Corporate Law
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Curso de Direito Societário

(Ed. - english/ portuguese)

 

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INVESTMENT FUNDS

Juridical Handbook of Brazilian Investment Funds
____________________________________________________
Manual Jurídico dos Fundos de Investimento Brasileiros

Paperback Version (English), 2012 | Amazon

E-Book Version (Bilingual Ed., Portuguese / English), 2011
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TECHNICAL ARTICLES
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ARBITRATION

- Arbitration in Brazil (Bilingual Ed., English / Portuguese)

PRIVACY

- Privacy - Brazilian Legal Environment (by Davide Parrilli and Rafael De Conti, English)

MINERAL

- Mineral Business in Brazil (English/Portuguese, PDF)

CORPORATE LAW (portuguese only)

CORPORATE LAW APPLIED TO
THE CAPITAL MARKETS:

- ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em Companhias Abertas com alto nível de Governança Corporativa: Direito, Economia e Política
(portuguese only)

CORPORATE LAW APPLIED TO
FINANCIAL INSTITUTIONS:

- Law & Economics. O Microcrédito e a Sociedade de Crédito ao Microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar
(portuguese only)

- Law, Economics and Democracy. O Componente organizacional de ouvidoria nas Instituições Financeiras e a re-personificação do consumidor
(portuguese only)

CORPORATE LAW APPLIED TO
THE SERVICE MARKETS:

- Tecnologia societária - O sócio de serviço na sociedade simples
(portuguese only)

CONSTITUTIONAL AND CIVIL LAW APPLIED TO
COLLEGIA:

- A Associação como instrumento de transformação social e seus elementos constitutivos de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil
(portuguese only)

TAX LAW

EMBEZZLEMENT OF SOCIAL CONTRIBUTIONS:

- Demonstração da inconstitucionalidade da norma penal de apropriação indébita previdenciária a partir de um estudo interdisciplinar: direitos humanos, legislação e economia
(portuguese only)

PROCEDURAL LAW

APPEAL TO SUPREME COURT:

- Compêndio de Normas e Jurisprudência em Recurso Extraordinário, Complex Litigation (portuguese only)